ESTATUTO DA "FUNDAÇÃO COMENDADOR
ANANIAS ARRUDA" - FCAA
CAPÍTULO I
Da Natureza, Sede, Duração e Finalidades
Art. 1° - A
"Fundação Comendador Ananias Arruda", cuja sigla será FCAA, é uma
entidade particular sem fins lucrativos, NÃO DISTRIBUINDO LUCROS OU DIVIDENDOS
AOS SEUS ASSOCIADOS, MANTENEDORES OU DIRETORES SOB NENHUMA FORMA OU PRETEXTO.
Art. 2° - A FCAA
terá sede à Av. 7 de Setembro, n° 1097, na cidade de Baturité, Estado do Ceará,
na casa onde residiu por muitos anos, o Comendador
Ananias Arruda, doada por este a suas filhas adotivas Rocivalda Cavalcante
Comaru e Luiza Altair do Monte Comaru, e transacionada por estas com o Sr.
Raimundo Arruda, irmão do mesmo, que a doara
à fundação.
Art. 3° - A
duração da FCAA será ilimitada, como também o número de seus associados.
Art. 4° - A FCAA
terá finalidades exclusivamente culturais e educacionais
de interesse social e, para tanto, deverá:
I - Criar o museu "Comendador Ananias Arruda" a ser instalado no edifício de sua sede social, à Av. 7 de setembro,
n° 1097, em Baturité, Ceará;
II - Manter em circulação o jornal "A VERDADE", fundado a 8 de abril de 1917, em Baturité, Ceará, pelo mesmo
Comendador Ananias Arruda;
III - Promover,
sempre que possível, cursos, conferências, exposições, simpósios e outras quaisquer atividades culturais e
educacionais sempre dentro de suas
finalidades.
CAPITULO II
Dos Recursos Financeiros
Art. 5° - Para
cumprir os seus objetivos, a FCAA utilizará contribuições de seus associados,
donativos de particulares e subvenções e auxílio dos poderes públicos, bem como
de quaisquer outras entidades que o quiserem fazer. Poderá, outrossim, promover
atos e campanhas populares de natureza variada, para angariação de recursos
financeiros necessários à sua manutenção, inclusive patrocinando exposições e
simpósios e o lançamento de obras culturais,
artísticas, literárias, científicas e históricas.
CAPÍTULO III
Da
Administração
Art. 6° - A FCAA
será administrada por uma Diretoria composta por:
um (1) Presidente que seerá também o Diretor do Museu
e do jornal "A VERDADE";
um (1) Vice-Presidente;
um (1)
Secretário-tesoureiro.
Art. 7° - A
Diretoria será eleita para um período de quatro (4) anos¹, permitidas as
reeleições, sendo que o mandato de sua primeira Diretoria encerrar-se-á a 31 de janeiro de 1984.
Art. 8° - A FCAA
contará ainda com quatro (4)² Presidentes de Honra, vitalícios, e um (1)
Conselho Superior composto de vinte (20) membros chamados Conselheiros, também
vitalícios, representantes dos dez (10) ramos familiares,
consanguíneos e afins, diretamente ligados à pessoa do Comendador Ananias Arruda
Art. 9° - Os membros da Diretoria, os presidentes de Honra e os
conselheiros exercerão seus mandatos "pró honore".
¹ Alteração aprovada na 9° Assembleia Geral Ordinária
de 11/02/2001
² Alteração aprovada na 8° assembleia geral ordinária
de 25/01/1998
Art. 10° - Compete ao Presidente da FCAA:
I - Presidir as
reuniões da Diretoria e as Assembleias Gerais;
II - Dirigir e superintender as atividades da FCAA, do Museu e do jornal
"A VERDADE", inclusive contratando os serventuários necessários à execução
dos seus serviços,
III -
Representar a FCAA em juízo ou fora dele, ativa e passivamente;
IV - Dirigir as atividades financeiras da FCAA promovendo o recebimento e a
arrecadação de suas verbas e executando as despesas necessárias à manutenção e
funcionamento de seus órgãos, movimentando contas bancárias e assinando,
juntamente com o Secretário-Tesoureiro, cheques
e demais documentos de responsabilidade financeira;
V - Convocar as Assembleias Gerais ordinárias, quadrianuais, que se
reunirão em sua sede social, sempre que possível, no último domingo de janeiro,
a partir de 1984, e as extraordinárias para tomar decisões sobre assuntos
importantes não previstos neste estatuto, convocadas com, no mínimo, quinze (15)
dias de antecedência;
VI - As Assembleias Gerais ordinárias terão por finalidade precípua a
aprovação do Relatório quadrianual das atividades da FCAA apresentado pela Diretoria, a realizar a sua eleição ou reeleição
para o quadriénio seguinte.
Art 11° - Compete ao Vice-Presidente:
I - Substituir o
Presidente em suas ausências e por vacância, ocorrência em que completará o mandato respectivo;
II - Prestar ao Presidende a assistência e a colaboração que estiverem ao seu alcance.
Art. 12° - Compete ao Secretário-Tesoureiro:
I - Lavrar as
atas das reuniões da diretoria e das Assembleias Gerais ordinárias e
extraordinárias, sendo responsável pela guarda e conservação do livro competente;
II - Manter em boa ordem os
documentos da receita e despesa e em dia a escrituração contábil da FCAA de que
é responsável, podendo, para tanto, ser
auxiliado por um (1) Profissional contratado pelo Presidente;
III - Assinar, com o Presidente, cheques bancários e os demais documentos financeiros da FCAA;
IV - Prestar ao Presidente a assistência e a colaboração que estiverem ao seu alcance.
Art. 13° - Compete aos Presidentes de Honra e ao Conselho Superior da FCAA assessorar a Diretoria sempre que se fizer
necessário.
CAPÍTULO IV
Do Património
Art. 14° - Constituem património a
FCAA:
I - O prédio de
sua sede, à Av. 7 de setembro, n° 1097, com fundos correspondentes para a Rua
15 de novembro, na cidade de Baturité, Estado do Ceará, recebido por cessão de
Rocivalda Cavalcante Comaru e Luiza Altair do Monte Comaru, e doação, mediante
escritura pública, de Raimundo Arruda e sua
mulher Noemy Távora de Assis Arruda;
II - Os fundos arrecadados e provenientes das fontes mencionadas no Art. 5° e qualquer outra espécie de renda;
III - O acervo proveniente da cessão, doação, entrega e guarda incorporado ao
Museu "Comendador Ananias Arruda" e o material gráfico pertencente ao
jornal "A VERDADE" recebido por
doação de Rocivalda Cavalcante Comaru, herdeira, por testamento público, do Comendador Ananias Arruda;
IV - Quaisquer outros bens móveis e imóveis adquiridos ou recebidos por doação de entidades públicas ou particulares.
CAPÍTULO V
Disposições Gerais e Transitórias
Art. 15° - O ano
social coincidirá com o ano civil.
Art. 16° - Este
Estatuto só poderá ser reformado, no todo ou em parte, mediante aprovação de
uma Assembleia Geral ordinária ou extraordinária, convocada pelo Presidente,
que funcionará na data fixada na convocação para sua reunião, e que deliberará
com qualquer número de associados presentes ou representados mediante documento
escrito e assinado, aceitando-se, como tal, não só procurações públicas ou
particulares, como também cartas e telegramas, e que estejam em dia com suas
obrigações sociais.
Art. 17° - As Assembleias Gerais terão poderes plenos e absolutos, inclusive,
se for o caso, quanto à dissolução da entidade e ao destino a ser dado ao seu património social.
Baturité, Ceará, em 27 de junho de 1981
ANEXO AO
"ESTATUTO DA FUNDAÇÃO COMENDADOR ANANIAS ARRUDA"
|
|
FCAA
Presidente:
Vice-Presidente:
Secretário-Tesoureiro::
DIRETQRIA QUADRIÉNIO 2021-20253
Raimundo Luiz Furtado de Arruda Eurico Flávio Távora Arruda Claudia Lima Arruda
PRESIDÊNCIA DE HONRA
Raimundo Arruda Noemy Távora de Assis Arruda Rocivalda Cavalcante Comaru Miguel Edgy
Távora Arruda
CONSELHO SUPERIOR
Composto de
vinte (20) membros (conselheiros), vitalícios., representantes dos dez (10)
ramos familiares, consaguíneos e afins., diretamente ligados à pessoa do
Comendador Ananias Arruda, sendo dois
(2) representantes de cada família:
|
Pêlos Teles Arruda : Pêlos Proença Arruda: Pêlos Coelho Arruda: Pêlos Soares Arruda: Pêlos Arruda Furtado: Pêlos Alberto
Arruda: Pêlos Távora Arruda: Pêlos Vasconcelos: |
Pé. José Teles
Arruda e Francisco Teles Arruda; José Proença Arruda e Maria Esther Arruda
Barata; João Coelho Arruda e Paulo
Coelho Arruda;
Luiz Soares Arruda e Carlos Augusto Soares Arruda;
Miguel de Arruda
Furtado e Maria Sulita Furtado Jorge de Souza;
Miguel Alberto Arruda e Maria Filomena Martins
Arruda;
Clemente Olinto
Távora Arruda e Maria Julieta Távora Arruda Monteiro;
Pé. Domingos Rodrigues
de Vasconcelos e Moisés Rodrigues de Vasconcelos;
Pêlos
Cândido dos Santos: Manuelito Cândido dos Santos e Raimundo Ivo
dos Santos
Oliveira;
Pêlos
Cavalcante Comaru: Clodomir Cavalcante Comaru e Luiza Altair
do monte
Comaru.
FUNDAÇÃO COMENDADOR ANANIAS ARRUDA
BALANCETE FINANCEIRO DE 2018
RECEITA
PERÍODO DE 1° DE JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO DE 2018
DESPESAS DE 1° DE JANEIR0 A 31 DE DEZEMBRO DE 2018
FAMÍLIA DE EURICO TÁVORA ARRUDA
.............................. R$ 8.400,00
ANA MARGARIDA F. ARRUDA
ROSEMBERG ....................... R$ 6.350,00
RAIMUNDO LUIZ FURTADO DE ARRUDA
............................. R$ 4.975,60
CLEIDE MARIA FURTADO ARRUDA
PIRES ........................... R$
600,00
MARIA GORETTI FURTADO ARRUDA
..................................... R$
260,00
RENDIMENTO DE APLICAÇÃO
FINANCEIRA ....................... R$
157,08
VISITANTES DO MUSEU
............................................................... R$ 71,00
RECEITA DE 2018
.................................................................... R$ 20.813,68
FOLHA DE PAGAMENTO
DE PESSOAL ............................. R$ 15.320,00
MATERIAL DIVERSO E
GERAL ........................................... R$ 1.802.44
OI FIXO – TELEFONE DO MUSEU .........................................R$ 953,28
CAGECE – CONTA DE
AGUA ................................................. R$ 631,57
COELCE – ENERGIA
ELETRICA .......................................... R$ 517,79
TARIFAS BANCÁRIAS ....................... ......................................
R$ 627,30
IMPOSTOS IPTU
........................................................................ R$ 223,04
DESPESA COM
SERVIÇOS GERAIS...................................... R$ 145,00
TOTAL DAS DESPESAS .............................................
R$ 20.220,42
RELATÓRIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 2018
SALDO DE 2017
...................................................................... R$ 5.438,52
RECEITA DE 2018....................................................................R$
20.813,68
SALDO TOTAL
...................................................................... R$ 26.252,20
TOTAL DAS DESPESAS DE 2018 .................................... R$ 20.220,42
SALDO QUE PASSA PARA 2019 .........................................
R$ 6.031,78
DISCRIMINAÇÃO DO SALDO:
BANCO DO BRASIL R$ 6.031,78
ESPÉCIE R$ 0,00
RAIMUNDO LUIZ
FURTADO DE ARRUDA EURICO FLÁVIO TÁVORA ARRUDA CLAUDIA LIMA ARRUDA
PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE
SECRETÁRIA - TESOUREIRA
FUNDAÇÃO COMENDADOR ANANIAS
ARRUDA
BALANCETE FINANCEIRO DE 2019
RECEITA
PERÍODO DE 1° DE JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO DE 2019
DESPESAS DE 1° DE JANEIR0 A 31 DE DEZEMBRO DE 2019
FAMÍLIA DE EURICO TÁVORA ARRUDA
................................ R$ 8.800,00
ANA MARGARIDA F. ARRUDA
ROSEMBERG ......................... R$ 6.600,00
RAIMUNDO LUIZ FURTADO DE ARRUDA
.............................. R$ 3.288,76
VENDA DE LIVROS E CONTRIB. NÃO IDENTIFICADOS
..... R$ 2.555,42
CLEIDE MARIA FURTADO ARRUDA
PIRES ............................ R$
600,00
FRANCISCO DE ASSIS GERMANO
ARRUDA .......................... R$ 600,00
MARIA GORETTI FURTADO ARRUDA
...................................... R$
350,00
ANGELA MARIA FURTADO ARRUDA ........................................
R$ 200,00
RENDIMENTO DE APLICAÇÃO
FINANCEIRA ........................ R$ 188,90
VISITANTES DO MUSEU
................................................................ R$ 50,00
CARLOS EURICO FURTADO DE ARRUDA
............................... R$ 20,00
RECEITA DE 2019
.................................................................... R$ 23.253,08
FOLHA DE PAGAMENTO
DE PESSOAL ............................. R$ 15.540,00
MATERIAL DIVERSO E
GERAL ........................................... R$ 1.595,20
OI FIXO – TELEFONE DO MUSEU .........................................R$ 397,20
CAGECE – CONTA DE
AGUA ................................................. R$ 684,93
COELCE – ENERGIA
ELETRICA .......................................... R$ 334,09
TARIFAS BANCÁRIAS ....................... .....................................
R$ 770,26
IMPOSTOS IPTU
........................................................................ R$ 230,98
DESPESA COM
SERVIÇOS GERAIS...................................... R$ 420,00
TOTAL DAS DESPESAS .............................................
R$ 19.972,66
RELATÓRIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 2019
SALDO DE 2018
...................................................................... R$ 6.031,78
RECEITA DE 2019....................................................................R$
23.253,08
SALDO TOTAL
...................................................................... R$ 29.284,86
TOTAL DAS DESPESAS DE 2019 .................................... R$ 19.972,66
SALDO QUE PASSA PARA 2020 .........................................
R$ 9.312,20
DISCRIMINAÇÃO DO SALDO:
BANCO DO BRASIL R$ 9.312,20
ESPÉCIE R$ 0,00
RAIMUNDO LUIZ
FURTADO DE ARRUDA EURICO FLÁVIO TÁVORA ARRUDA CLAUDIA LIMA ARRUDA
FUNDAÇÃO COMENDADOR ANANIAS ARRUDA
BALANCETE FINANCEIRO DE 2020
RECEITA
PERÍODO DE 1° DE JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO DE 2020
DESPESAS DE 1° DE JANEIR0 A 31 DE DEZEMBRO DE 2020
FAMÍLIA DE EURICO TÁVORA ARRUDA
................................ R$ 9.000,00
ANA MARGARIDA F. ARRUDA
ROSEMBERG ......................... R$ 6.600,00
RAIMUNDO LUIZ FURTADO DE ARRUDA
.............................. R$ 1.983,63
ANGELA MARIA FURTADO ARRUDA
....................................... R$
800,00
EDGY EDUARDO ARRUDA PAIVA
............................................. R$ 800,00
CLEIDE MARIA FURTADO ARRUDA
PIRES ............................ R$
600,00
MARIA GORETTI FURTADO ARRUDA
...................................... R$
450,00
FRANCISCO DE ASSIS GERMANO
ARRUDA .......................... R$ 400,00
RENDIMENTO DE APLICAÇÃO
FINANCEIRA ........................ R$
38,00
RECEITA DE 2020
.................................................................... R$ 20.671,63
FOLHA DE PAGAMENTO
DE PESSOAL ............................. R$ 15.360,00
SERVIÇOS GERAIS E
CARTÓRIO ......................................... R$ 7.133,84
MATERIAL DIVERSO E
GERAL ........................................... R$ 1.478,49
TARIFAS BANCÁRIAS
....................... ..................................... R$ 739,49
CAGECE – CONTA DE
AGUA ................................................. R$ 785,32
ENEL – ENERGIA
ELETRICA ................................................ R$ 467,86
IMPOSTOS IPTU ........................................................................
R$ 238,54
TOTAL DAS DESPESAS .............................................
R$ 26.203,54
RELATÓRIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE 2020
SALDO DE 2019
...................................................................... R$ 9.312,20
RECEITA DE 2020....................................................................R$
20.671,63
SALDO TOTAL
...................................................................... R$ 29.983,83
TOTAL DAS DESPESAS DE 2020 .................................... R$ 26.203,54
SALDO QUE PASSA PARA 2021 .........................................
R$ 3.780,29
DISCRIMINAÇÃO DO SALDO:
BANCO DO BRASIL R$ 3.780,29
ESPÉCIE R$ 0,00
RAIMUNDO LUIZ
FURTADO DE ARRUDA EURICO FLÁVIO TÁVORA ARRUDA CLAUDIA LIMA ARRUDA
PRESIDENTE
VICE-PRESIDENTE
SECRETÁRIA – TESOUREIRA
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